LEI APROVADA - BARES E CASAS NOTURNAS DEVERÃO ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

Projeto seguirá para a sansão do Prefeito Vander Masson

25/02/2023 16:24:28
Reprodução

Com vistas a dar seguimento em um dos assuntos que defende arduamente, que é o combate à violência contra a mulher, o vereador Professor Sebastian Ramos protocolou na Casa de Leis de Tangará da Serra e teve aprovado por unanimidade o projeto que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco no município de Tangará da Serra.

“A partir de agora será lei. (...) Já temos a Lei do Disk 180, já temos a Lei do Programa Maria da Penha vai às escolas, agora mais uma lei em prol da causa das mulheres no enfrentamento da violência”, informa o vereador. 
“Violência contra as mulheres é crime e em Tangará da Serra tem Lei!”, completa. 

O projeto visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas, para preservar a segurança das mulheres, sendo que “o auxílio às mulheres será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um colaborador do estabelecimento até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia”. Os estabelecimentos poderão firmar parcerias com a Segurança Pública Local e Órgãos de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres para treinar e capacitar todos os seus colaboradores a fim de dar aplicabilidade à mesma.

Conforme Sebastian, embora pequena, a medida objetiva proteger as mulheres e despertar no município o entendimento de que muitas mulheres sofrem com assédios, ameaças dentro desses locais, e, em grande parte dessas vezes, não encontra o apoio necessário.

“É um pequeno passo sabemos, mas temos a certeza que despertaremos nas mulheres maior sensação de segurança”, pontua o autor do projeto que deverá em breve ser sancionado pelo Prefeito Vander Masson. 

O projeto prevê também que os locais e estabelecimentos terão que informar às mulheres sobre a lei, através de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em locais visíveis com as informações de como proceder em caso de necessidade dentro do estabelecimento.


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Fonte: Diário da Serra Notícias



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