LULA MARQUES ´AG BRASIL

Ideia principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária é centralizar os impostos no país. Para isso, texto aprovado na madrugada desta sexta-feira (7) na Câmara dos Deputados prevê conversão de 5 impostos em apenas uma tributação, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Dentro do IVA, serão considerados dois tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá unificar os impostos nacionais como IPI, PIS e Confins. E também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que conterá o ICMS (estadual) o ISS (municipal).

Além disso, o texto prevê uma alíquota zerada sobre a cesta básica. Contudo, ficou estabelecido que uma lei complementar será editada para definir quais são os produtos que constituem uma cesta básica.

Também será editada lei complementar para definir como funcionará o retorno de parte do valor pago por pessoas físicas, o cashback. Recurso visa reduzir carga de impostos aos mais pobres.

Conhecido como "Simples do Agro", o limite estabelecido que garante isenção tributária para produtores rurais também passou por modificação na última edição do texto. Mudança garantiu que o valor considerado no faturamento para isenção subisse de R$ 2 milhões para R$ 3,6 milhões.

Governador espera mudanças no Senado

Governador Mauro Mendes (União Brasil) elogiou o texto final da reforma tributária aprovado em segunda votação na Câmara. Para o chefe do Executivo estadual a norma será melhorada no Senado a partir de uma discussão com mais "tranquilidade" e "profundidade".

Câmara aprovou texto com 375 votos favoráveis, 113 contrários e 3 abstenções após 12 horas de discussão. Crítico ao texto inicial, governador afirmou, durante entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, que a norma aprovada ainda não é ideal e destacou que há pontos que precisam ser melhorados.

"Na última hora, foram feitas algumas modificações e acredito que o texto não é ainda um texto ideal, um texto perfeito, e talvez não venha a ser, mas acredito que é um texto que já aponta para um caminho que possa ser melhor ainda lá na frente. E nós temos que garantir que no Senado, com essa profunda discussão que o Senado vai fazer, que não se permita aumentar a carga tributária para o cidadão", disse.

Apesar de reconhecer as melhoras, o chefe do Palácio Paiaguás apontou que há importantes pontos que deverão ser trabalhados no Senado. Dentre eles, a criação do Conselho Federativo, que tratará sobre a divisão dos impostos aos Estados e Municípios. Além disso, Mendes destacou os incentivos voltados às pequenas e médias indústrias.

"Existe um ponto ali que está deixando um grupo de governadores muito desconfortáveis com relação à composição daquele Conselho Federativo que vai cuidar dessa centralização das receitas e depois da distribuição disso para os Estados. Acho que é um ponto importante, sim, mas não determinante, porque esse conselho não vai ter poder de decidir", afirmou o governador.

"A competitividade da pequena e média indústria. Isso é um ponto importante principalmente nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, mas é uma boa discussão que poderemos ter lá no Senado", apontou. "Vão poder garantir que a pequena e média indústria brasileira não sofra com o fim dos incentivos fiscais", frisou.