SEM NORMATIVA – DISK SILÊNCIO DEVE RETORNAR À PAUTA NA CASA DE LEIS EM TANGARÁ DA SERRA
A discussão deve iniciar já na semana que vem na reunião do GGI
Prevista em Lei e vigente em algumas cidades do País, a Lei do Silêncio é uma das únicas formas que o cidadão tem de se resguardar quanto ao incômodo de barulhos que perturbem o seu sossego. O Decreto de Lei que existe atualmente é datado de 1.941, o que certifica que não existe lei que especifique o assunto, mas sim um decreto que a escora. Seguindo essa mesma linha, Tangará da Serra encontra-se no mesmo patamar, pois engana-se quem acredita que no Município exista tal lei.
O assunto voltou a ser levantado novamente pelo vereador Professor Sebastian Ramos durante a Sessão Ordinária realizada na tarde de terça, 28, na Câmara Municipal de Vereadores. Em sua fala na tribuna na Casa de Leis, o vereador destacou que tem recebido inúmeras reclamações de diversos pontos da cidade sobre o assunto que carece, portanto, de uma normatização.
“A lei do silêncio é uma solicitação permanente da população tangaraense. Cem por cento é impossível afirmar, mas uma grande parte da população solicita uma jurisprudência, uma legislação, um disciplinamento dessa pauta”,
informa o vereador, ao salientar que na administração passada o ex-prefeito tinha a proposta da implantação do Disk Silêncio que acabou infrutífera e agora, nesta gestão, o Prefeito Vander Masson demonstrou boa vontade em discutir o assunto e por isso, o legislador novamente traz o assunto à tona.
“Nós estamos trazendo esse assunto, nós temos a intenção de dialogar com os demais vereadores, com o executivo que é quem de fato disciplina essa pauta no Município, com os órgãos ligados a esse tema, especialmente a segurança pública e principalmente a Secretaria de Meio Ambiente”,
reforça, Sebastian.
Conforme o autor da proposta, a intenção é de fazer com que o tema seja regulamentado no Código de Posturas, que em breve deverá ser regularizado, assim como foi com o Código de Meio Ambiente.
“É no Código de Posturas que esse assunto é disciplinado. Portanto, a minha discussão é porque estamos num momento oportuno da legislação municipal em que podemos unir esses dois códigos”,
destacou Sebastian Ramos.
A discussão deve iniciar já na semana que vem na reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).
bemtv- sbt
Fonte: Diário da Serra Notícias
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