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A Polícia Militar executa projetos específicos de proteção e defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em diversos municípios mato-grossenses, entre eles em Tangará da Serra, através da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.

O programa, implantado oficialmente no dia 22 de fevereiro de 2021, consiste em realizar visitas regulares às mulheres que sofreram violência doméstica e que requereram medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Nesses dois anos, muitas mulheres atendidas e muitos avanços alcançados na luta contra a violência doméstica e familiar em Tangará da Serra.

Somente no ano passado, conforme dados da Polícia Militar, 490 mulheres foram assistidas/incluídas e 508 visitas solidárias realizadas. Além disso, 2.211 medidas protetivas de urgência (MPU) foram recebidas, o que resultou em nenhum registro de feminicídio entre as acolhidas.

Já em janeiro deste ano, foram 331 Medidas Protetivas de Urgência recebidas da Justiça, 54 mulheres vítimas de violência aguardando primeiro atendimento, 28 mulheres vítimas de violência em acompanhamento, 32 visitas solidárias (atendimento), 196 casos finalizados (atendimento), dois descumprimentos de MPU e uma prisão realizada.

Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Tangará da Serra,  subtenente PM Patrícia Edvirges Duarte, os números e especialmente os resultados alcançados mostram que a Patrulha Maria da Penha está tendo uma aceitação muito boa por parte a sociedade e toda a rede de enfrentamento.

“A Patrulha foi criada com o objetivo de acompanhar as vítimas que tem medida protetiva. Fazer essa fiscalização da medida protetiva, verificar se está sendo cumprida conforme decisão judicial”,

reforça, ao explicar que a equipe recebe as medidas protetivas definidas pela juíza, faz a verificação de cada uma delas e entra em contato com a vítima.

“Ai a gente apresenta para ela o projeto da Patrulha, que é esse acompanhamento enquanto a medida estiver vigente. (…) É um serviço diferenciado, acolhedor, que estaremos fazendo visitas com certa frequência, de acordo com a necessidade”.

Essas vítimas, segundo a coordenadora, tem o contato direto da Patrulha, para possíveis emergências.

“A Patrulha acompanha especificamente a vítima, a mulher. Ela que terá todo o nosso acolhimento, acompanhamento. Os filhos vão ter? Dessa forma, não, mas quando a gente chega na casa da vítima e fazemos uma avaliação de risco, que é padronizada, e percebe-se que tem filhos em situação de vulnerabilidade, filhos com problemas psicológicos ou fora da escola, ou passando alguma necessidade, a gente faz o encaminhamento referente a esses filhos. Muitas das vezes para o Creas, que vai distribuir ao Cras para acompanhamento social, e podemos fazer a solicitação de acompanhamento do Conselho Tutelar também (…)”.

Às vítimas, além das visitas, foi criada a Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica, composta por vários órgãos, que dão suporte jurídico, psicológico e/ou social.

“As mulheres estão tendo mais coragem de não aceitar viver em violência doméstica”

Mais de 550 inquéritos policiais relacionados a investigações de crimes de violência contra a mulher, criança e adolescente foram concluídos pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra, resultando 963 vítimas atendidas no ano de 2022.

Grande parte dos inquéritos policiais está relacionada a crimes de violência doméstica, como ameaça, lesão corporal, e crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), no âmbito da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Os números de violência doméstica, segundo a coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Tangará da Serra, subtenente PM Patrícia Edvirges Duarte, estão crescendo ano a ano. Contudo, para ela, isso demonstra a coragem das vítimas.

“Percebemos que os casos de violência doméstica, os índices, estão aumentando, mas estão aumentando no sentido de que as mulheres estão sentindo mais confiança, estão tendo mais coragem de não aceitar mais viver em violência doméstica. Está acontecendo no município um índice de confiabilidade”,

afirma.

“A confiança é que está aumentando e por isso um maior número de denúncias. (…) E precisamos falar que violência doméstica é um crime e precisa ser tratado como um crime, que o descumprimento da medida protetiva cabe prisão em flagrante e que as mulheres não precisam e não devem viver tendo os seus direitos violados, não precisam viver em violência doméstica”.

“Comunicar descumprimento de medida protetiva é importante para coibir crimes mais graves”

Raquel C. Teixeira / Polícia Civil-MT

A comunicação do descumprimento de medidas protetivas é fundamental para coibir que novos crimes ainda mais graves ocorram, e para romper o ciclo de violência doméstica e familiar. O alerta é da titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto.

Em 2022, a Polícia Civil de Mato Grosso registrou 2.198 comunicações de descumprimento de medidas protetivas de urgência, conforme relatório diagnóstico realizado pela Diretoria de Inteligência da PJC sobre mortes violentas de vítimas femininas. Os registros foram efetivados em delegacias da Polícia Civil e também pela Polícia Militar em diversos municípios do estado.

O descumprimento da medida protetiva é crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 13.641/2006), conforme o dispositivo do Artigo 24-A, em 2018, que estabelece a quem descumpre a decisão judicial uma pena de detenção de três meses a dois anos.

 A lei prevê ainda que o descumprimento enseja prisão em flagrante delito e somente a autoridade judicial poderá conceder fiança. A partir da comunicação da vítima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Polícia Civil instaura um novo inquérito policial para que o agressor responda por mais esse crime.

“Assim, ainda que as vítimas tenham conhecimento dos seus direitos e saibam sobre os canais de denúncia, no caso do descumprimento da medida ainda temos as subnotificações que, após novas ameaças por terem requerido as medidas, se calam, ou fazem até pior, solicitam o arquivamento das medidas. Portanto, fomentar o conhecimento da população feminina a respeito da existência desse crime e a importância do registro pode fazer toda a diferença no desfecho de um ciclo de violência”.