Roque de Sá/Agência Senado

O Centrão planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode permitir que congressistas interfiram em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo texto protocolado nesta 2ª feira (14.jun), pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), a intenção é que o Congresso possa ser capaz de apresentar recursos para rever decisões monocráticas -- definidas por apenas um magistrado do Supremo.

Não há que se falar em um "Poder Supremo" para o judiciário, mas antes em dever Supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo, 'o poder de legislar em nome do povo'", diz trecho do projeto apresentado pelo parlamentar. O deputado ainda diz que o estado democrático de direito é "colocado em risco" se o STF agir de forma controversa e sem entendimento "unânime" dos ministros